A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que uma ex-servidora contratada a título precário (sem estabilidade) pelo estado de Minas Gerais receberá indenização correspondente às vantagens financeiras do cargo, da data de impetração do mandado de segurança até o quinto mês após o parto, por ter sido dispensada do emprego durante a sua licença maternidade.
Ela foi presa na última quinta-feira, dia 4, por suspeita de furto de um par de brincos em uma loja na Barra da Tijuca, Zona Oeste carioca.
O maço do cigarro produzido no Paraguai é vendido aqui por R$ 1,50.
A Julio Bogoricin foi condenada pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital a pagar R$ 11.950,43, por danos materiais, e R$ 2.500, por danos morais, a um proprietário de imóvel administrado pela empresa.
Operação Capturas visa cumprir mais de 300 mandados. Maioria está envolvida com homicídios, roubos, furtos e tráfico
Atrasos e uso de celular dentro das salas em que foram aplicadas as provas compromete a lisura do concurso público da PMERJ.
A decisão cabe recurso , no entanto os réus não poderão recorrer em liberdade.
O Instituto de Previdência Municipal de Jacareí terá que pagar pensão desde o pedido administrativo.
O STF deferiu liminar para recebimento de pensão até que o mérito da questão seja julgado.
O colegiado levou em conta que não foi comprovada a licitude da evolução patrimonial e financeira e que o servidor apresentou declarações de bens falsas referentes aos anos sob exame no processo.