Os ministros decidiram que o capital segurado deve ser pago metade aos herdeiros do segurado, conforme a vocação hereditária, e a outra metade ao cônjuge separado apenas de fato e à companheira do falecido, desde que comprovada a união estável.
Multa aplicada ao consumidor que cancelar ou alterar voo é de 5%
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de uma mulher para anular o registro paterno de oito irmãos.
O direito foi reconhecido no julgamento de apelação apresentada pela União, contra sentença de primeiro grau que já havia sido favorável ao filho beneficiário.
Havia contra ele um mandado de prisão expedido desde 2012.
O TRF da 2ª região elevou a pena aplica em primeira instância.
A Justiça Federal negou o pedido em primeira instância e o TRF2 indeferiu a apelação e manteve a sentença.
Os entorpecentes foram encontrados com a ajuda de cães do Batalhão de Operações com Cães.
Com a apresentação do voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108), todos de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto.
O traficante estava foragido da justiça há quase 2 anos.