O transporte rodoviário de passageiros é supervisionado e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As leis que tratam da exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros foram regulamentadas pelo Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, e pelas resoluções da ANTT.
Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Sexta Turma.
A operação contou com o trabalho em conjunto do Ministério Público e a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A caça de traficantes aos policiais militares no Rio não se limita aos agentes da lei. Os cachorros do Batalhão de Ações com Cães (BAC) da corporação também estão na mira dos bandidos.
O curso de Ensino a Distância visa o aprimoramento das técnicas de investigação de crimes militares.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão de juízo de primeiro grau que revogou indulto (forma de extinção do cumprimento da pena), já transitado em julgado, após constatação de equívoco na aferição dos requisitos necessários à concessão do benefício.
Os denunciados responderão por associação para cometimento de crimes , entre eles o de agressão a um motorista do Uber.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a situações em que o parto tenha ocorrido após a expedição do decreto expulsório.
200 policiais participaram da Operação que reuniu 5 batalhões especiais.
Inicialmente , participarão do projetos dois batalhões e a Companhia Independente da PM.