Arídio Cabral Advogados Associados

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Ministro nega habeas corpus a servidor do MPF acusado de matar pai e filho em briga de vizinhos em Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 161960, impetrado pela defesa do funcionário público Roney Ramalho Sereno, preso cautelarmente depois de atirar e causar a morte do servidor da Presidência da República Anderson de Aguiar e do filho Rafael, seus vizinhos no Condomínio Quintas da Alvorada em Brasília (DF), em dezembro do ano passado.

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Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.

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Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas

Com base na possibilidade da adoção de medidas que, com igual eficácia e menor dano à liberdade, preservem a ordem pública, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de uma mulher, flagrada ao tentar entrar com cigarros de maconha em presídio de Hortolândia (SP), pela proibição de que ela frequente unidades prisionais.

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MPRJ e Polícia Civil realizam operação contra quadrilha de traficantes especializada em roubos de cargas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, e a Polícia Civil, através da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), realizam operação, na quarta-feira , para cumprir 37 mandados de prisão preventiva contra uma quadrilha de traficantes especializada em roubos de cargas.

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MPRJ obtém na Justiça condenação de ex-comandante do 17º Batalhão da PM

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial favorável à denúncia apresentada em 2014 contra o tenente-coronel da Polícia Militar Dayzer Corpas Maciel, ex-comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar, na Ilha do Governador, e de outros 11 oficiais acusados dos crimes de roubo qualificado e extorsão mediante sequestro.

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