Arídio Cabral Advogados Associados

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Nossa opinião com relação a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um acusado de estuprar menores

O texto enuncia a opinião de Aridio Cabral Advogados Associados com relação a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu, por cinco votos a três, um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos em São Paulo. A opinião predominante foi de que não houve violação da "liberdade sexual" das menores, com a violência presumida, porque elas já se prostituíam havia muito tempo.



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