Atuação

Áreas de Atuação

Defesa jurídica completa para civis, agentes de segurança pública e empresas — com profundidade técnica e atendimento personalizado.

Área 01

Direito Criminal

Defesa de militares e civis em todas as esferas criminais;
Juizado Especial Criminal e ações penais;
Tribunal do Júri e Justiça Militar;
Plantão criminal 24 horas;
Preservação da liberdade e dos direitos e garantias fundamentais.

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Área 02

Direito Militar e Administrativo Militar

Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares;
Conselhos de Disciplina e de Justificação;
Reformas, promoções e licenças;
Defesa em processos disciplinares.

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Área 03

Direito Administrativo

Servidores públicos civis e militares;
Concursos públicos e licitações;
Processos administrativos disciplinares.

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Área 04

Direito Constitucional

Mandado de segurança;
Habeas corpus;
Ações que envolvem direitos fundamentais;
Controle de constitucionalidade.

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Área 05

Direito Tributário

Contencioso administrativo: defesa do contribuinte perante órgãos administrativos, impugnando autos de infração e discutindo créditos tributários;
Contencioso judicial: atuação nos tribunais com ações anulatórias, mandados de segurança e defesas em execuções fiscais.

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Área 06

Execução Fiscal

Defesa técnica focada em processos onde o Estado busca cobrar dívidas ativas;
Embargos à execução e exceção de pré-executividade;
Negociação e parcelamento de débitos fiscais.

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Área 07

Tribunal de Contas

Defesa de gestores e agentes públicos em processos de prestação de contas, auditorias e tomadas de contas especiais;
Atuação para evitar ressarcimento ao erário e multas;
Regime de pessoal: revisão de aposentadorias e pensões perante o Tribunal.

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Área 08

Improbidade Administrativa

Defesa de agentes públicos e políticos em ações que apuram enriquecimento ilícito;
Defesa em ações por prejuízo ao erário;
Defesa em ações por violação de princípios da administração pública.

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Área 09

Direito do Trabalho

Reconhecimento de vínculo empregatício e regularização de contratos de trabalho;
Rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento de obrigações pelo empregador;
Reversão de dispensas por justa causa aplicadas de forma indevida;
Cobrança de verbas rescisórias, FGTS e demais direitos trabalhistas não quitados;
Horas extras e adicional noturno;
Adicionais de insalubridade, periculosidade e demais parcelas remuneratórias;
Acúmulo e desvio de função;
Assédio moral, assédio sexual e danos morais;
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
Atuação em reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho;
Consultoria e orientação jurídica preventiva em matéria trabalhista.

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Área 10

Direito de Família e Sucessões

Casamento: regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, acordo pré-nupcial e anulação de casamento;
Separação e divórcio (consensuais e litigiosos), judicial ou em cartório, e dissolução do matrimônio;
Guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia (cônjuge e filhos) e execução de alimentos;
Partilha do patrimônio do casal, separação de corpos e investigação de paternidade;
Inventários, planejamento sucessório, testamento e sucessões;
Tutela, adoção, guarda judicial e interdição.

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Área 11

Direito de Trânsito

Para Entes Federativos: consultoria em gestão de trânsito;
Para condutores — Recursos Administrativos: de infrações, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH;
Propositura de ações judiciais: cancelamento de multas, desbloqueio de CNH, transferência da pontuação da CNH e nulidade de processos administrativos;
Defesa em crimes de trânsito e ações cíveis em acidentes de trânsito.

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Área 12

Direito Civil

Indenizações por danos materiais e morais — atos ilícitos, danos à imagem, danos estéticos, direito do consumidor e descumprimento contratual por fornecedores e prestadores;
Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de contratos: compra e venda, consignação, locação, incorporação imobiliária, hipoteca, penhor, permuta, assistência médica, consórcio, seguro e demais;
Ações de cobrança, ações de execução, monitórias, busca e apreensão, habilitação e impugnação de créditos;
Recuperação de créditos por medidas administrativas e judiciais;
Acordos judiciais e extrajudiciais para recebimento ou pagamento;
Responsabilidade civil;
Negociação de precatórios (compra e venda de precatórios municipais, estaduais e federais);
Medidas judiciais para proteção de direitos civis.

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